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Manual

Com caráter inovador e de fácil manuseio, rapidez nas atualizações através de folhas substituíveis, alta qualidade técnica e maior abrangência das informações (sem dúvida, é autêntico e o mais completo já editado no Estado - o dobro de informações) este produto, elaborado em dois volumes, torna-se o melhor auxiliar e um complemento valioso de pesquisas para a solução diária de dúvidas sobre os impostos e demais obrigações fiscais da competência de Minas Gerais.
 
O Volume I, contém os seguintes Regulamentos dos Tributos Estaduais:
 
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
 
ITCD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos;
 
DAS TAXAS ESTADUAIS;
 
DA TAXA FLORESTAL;
 
Além de:
CLTE/MG - Consolidação da Legislação Tributária Estadual de Minas Gerais(Lei nº 6.763/75);
 
RPTA/MG - Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos;
 
CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
 
A Legislação Complementar, que é composta pela íntegra dos Diplomas Legais que alteram os Regulamentos ou acrescentam orientações para sua aplicação prática, tais como LEIS, DECRETOS, RESOLUÇÕES, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, PORTARIAS, COMUNICADOS, ETC., formam o conteúdo do Volume II do Manual.

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